ATA DA OCTAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 17.08.1987
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octagésima Segunda Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Auro Campani que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Octagésima Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada com Retificação da Verª. Gladis Mantelli solicitando que, na folha 01, onde consta “deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”, passe a constar “foram aprovadas”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando limpeza e canalização (esgoto pluvial) da rede existente na Av. Protásio Alves, esquina com a Rua Santa Cecília; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 69/87 (proc. nº 1748/87), que denomina Rua Oswaldo Pereira de Freitas um logradouro público; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando retirada, imediata, de foco de triagem de lixo localizado em plena Avenida Loureiro da Silva, sob a elevada dos trilhos do Aeromóvel; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a constituição de uma Auditoria na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com o objetivo de apurar a situação real em que se encontra esta estatal, bem como as causas dos excessivos aumentos de consumo de energia, observado nas contas do mês de julho passado; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 70/87 (proc. nº 1768/87), que denomina Rua Edmundo Arthur Lamb um logradouro público; pelo Ver. Paulo Satte, 05 Pedidos de Providências, solicitando conclusão da pavimentação da Av. Bernardino Silveira Amorim; capeamento asfáltico na Av. Francisco Trein; capeamento afáltico para a Av. Francisco Silveira Bitencourt; capeamento asfáltico para a Av. Bernardino Silveira Pastoriza; colocação de canos da rede de esgoto pluvial na Rua Senhor do Bom Fim; pelo Ver. Rafael Santos, 03 Pedidos de Providências, solicitando imediato conserto do leito da Rua Jorge Salis Goulart, principalmente no trecho compreendido em frente ao nº 17; imediato conserto da caixa de esgoto, que está quebrada, na Rua Salis Goulart, defronte ao nº 07; que seja determinada a imediata retirada, por parte do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, de galhos de árvores que foram podados na Rua Domingos Martins e deixados defronte aos nºs 36 e 40, da Rua Jorge Salis Goulart, bem como o recolhimento de um monte de terra que ficou em frente ao nº 37, que foi deixado pelo pessoal da capina daquele Departamento. Do EXPEDIENTE constou Carta do Sr. Presidente da Bolsa de Mercadorias do Rio Grande do Sul; Relatório referente às reuniões realizadas pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, no mês de junho deste ano. A seguir, o Sr. Presidente informou que o período de Grande Expediente de hoje seria dedicado à defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás, atendendo a Requerimento, aprovado, do Ver. Isaac Ainhorn. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Eng. Raul Bergmann, representando neste ato o Superintendente da refinaria Alberto Pasqualini, Sr. Percy Louzada de Abreu; Sr. Pedro Alvarez, representante dos anistiados da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e contra os contratos de risco; Sr. Leonel Ricardo Tonniges, representando neste ato, o Secretário de Estado do Trabalho, Ação Social e Comunitária, Dr. José Ivo Sartori; Sr. Geraldo Cruz, Presidente do Sindicato dos Petroleiros; Sra. Maria Enni Prates Seligmann, Diretora do Museu de Porto Alegre; Verªa. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Casa. A seguir, foi ouvido número musical apresentado pelo Coral dos Empregados da Petrobrás, regido pelo Maestro Tiago Ribas. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, destacando que o programa do PDS, mesmo sendo a favor da iniciativa privada, contempla a estatização em alguns setores essenciais à população, entre eles o do petróleo, defendeu a continuidade do monopólio estatal nesta área e o trabalho realizado pela Petrobrás. O Ver. Flávio Coulon, em nome das Bancadas do PMDB e do PSB, congratulou-se com a Casa pela realização do presente evento, discorrendo sobre a importância do mesmo em face do significado da Petrobrás como símbolo da independência e da luta de todo o povo brasileiro. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, dizendo da necessidade de que um país alcance sua independência energética para a manutenção da Soberania Nacional, teceu comentários sobre o surgimento e o desenvolvimento da Petrobrás e o alto nível técnico por ela apresentado. Ressaltou os nomes de Monteiro Lobato e do Gen. Horta Barbosa como representantes dos ideais nacionalistas de defesa do nosso petróleo. A Verª. Jussara Cony, em nome da Bancada do PC do B, registrou a importância da inserção deste Legislativo na luta pelo monopólio estatal do petróleo, falando sobre as constantes ameaças sofridas pelo País contra a Soberania Nacional, entre elas a possibilidade de venda das empresas estatais aos grandes grupos estrangeiros. Declarou ser seu Partido contrário a esta possibilidade, criticando os rumos conservadores que vêm tomando os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte e atentando para a necessidade de forte mobilização popular quanto à questão. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, falou sobre a presença constante de Porto Alegre na defesa da democracia, comentando as lutas ocorridas na década de 50 em prol da criação da Petrobrás e salientando a importância de que o País não sofra um retrocesso em seu desenvolvimento e em sua busca da independência e da Soberania Nacional. O Ver. Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PT, teceu comentários sobre a campanha “O petróleo é nosso”, desenvolvida no País na década de 50, registrando a presença de Monteiro Lobato na mesma e o significado do monopólio estatal do Petróleo para o desenvolvimento nacional. Atentou para necessidade de ampla mobilização do povo brasileiro para que seja garantida a manutenção da Petrobrás e não saiam vitoriosos os grupos mais conservadores da Assembléia Nacional Constituinte. E o Ver. Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT e do PL falando sobre os numerosos atos que vêm se realizando em defesa da Petrobrás e do monopólio estatal do petróleo, disse representarem os mesmos a reafirmação da luta do povo em prol da democracia e da Soberania Nacional. Discorreu sobre os diversos pronunciamentos feitos esta tarde quanto ao assunto, atentando para o fato de todos os Partidos com bancada nesta Casa terem se posicionado favoravelmente à manutenção da Petrobrás. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Pedro Alvarez que, em nome da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e contra os contratos de risco, agradeceu à participação desta Câmara na luta pela defesa do monopólio estatal do petróleo, discorrendo acerca da questão. Após, o Sr. Presidente fez pronunciamento relativo ao assunto, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, às dezesseis horas e quinze minutos, suspendeu os trabalhos nos termos do art. 84, § II do Regimento Interno. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos , constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli e Jaques Machado e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Jaques Machado. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Atendendo a Requerimento, aprovado, do Ver.
Isaac Ainhorn, o Grande Expediente de hoje será dedicado à defesa do Monopólio
Estatal do Petróleo e da Petrobrás.
Convidamos a fazer parte da Mesa o Engº. Raul
Bergmann, representando neste ato, o Superintendente da Refinaria Alberto
Pasqualini; o Sr. Percy Louzada de Abreu; o Sr. Pedro Alvarez, representante
dos anistiados da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e contra
os contratos de risco; o Sr. Leonel Ricardo Tonniges, representando neste ato,
o Secretário de Estado do Trabalho, Ação Social e Comunitária; o Dr. José Ivo
Sartori; o Sr. Geraldo Cruz, Presidente do Sindicato dos Petroleiros; Sra.
Maria Enni Prates Seligmann, Diretora do Museu de Porto Alegre.
A seguir, ouviremos o Coral dos Empregados da
Petrobrás, regido pelo maestro Tiago Ribas.
(O Coral executa o Hino Nacional Brasileiro, o
Hino da Petrobrás a música “Coração de Estudante”.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE:
Como é praxe da Casa se ouvir a palavra das Bancadas com assento nesta Casa, em
primeiro lugar falará o Ver. Hermes Dutra pela Bancada do PDS.
O SR. HERMES
DUTRA: Sr.
Presidente, Ver. Brochado da Rocha, demais autoridades da Mesa, Srs.
Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. Eu serei breve até porque a lista
de oradores é bastante extensa, mas não poderia de forma nenhuma deixar de vir
aqui fixar a posição do Partido Democrático Social, o PDS, em relação a esta
campanha que se faz em defesa do monopólio estatal do petróleo. O programa do
nosso Partido contempla o monopólio do Estado, embora seja um partido
plenamente a favor da livre iniciativa, mas contempla o monopólio do Estado em
alguns setores que são considerados estratégicos e necessários à segurança e
soberania nacional e dentre estes setores está obviamente o setor do petróleo e
neste ponto os maiores testemunhos da ação do nosso Partido são os próprios
funcionários da Petrobrás, que vejo alguns aqui, e outros tantos milhares que
nesta hora lutam galhardamente para aumentar a produção do nosso Petróleo.
Foram nos últimos dez anos que a Petrobrás,
recebendo o apoio que precisava e recebendo a confiança que muitas vezes lhe
foi negada, conseguiu mostrar à população brasileira do que é efetivamente
capaz. De uma produção que não ultrapassava 16% do nosso consumo interno de
petróleo, hoje, andamos um pouco além da metade do nosso consumo, mostrando
claramente a opção certa do Governo em promover a Petrobrás e lhe estender os
recursos e lhe proporcionar oportunidade de mostrar ao povo brasileiro que a
Empresa Estatal, quando bem gerida, efetivamente é produtiva e não se pode aqui
confundir a Petrobrás com muitas empresas parasitas que nada mais fazem do que
sugar o Tesouro Nacional, dando razão, na maioria das vezes, para aqueles que
defendem um liberalismo mais amplo com menos interferência do Estado.
Se o nosso partido não abre mão da defesa da
livre iniciativa, é bom que se registre com alta voz e de forma muito clara e
de consciência tranqüila que nós sempre dedicamos à Petrobrás a melhor das
intenções e ela hoje está aí mostrando que efetivamente é capaz de nos conduzir
à auto-suficiência do petróleo.
E nessa luta dos petroleiros e do povo
brasileiro sobre o monopólio do petróleo, o PDS está presente, se engaja a ela
e diz que envidará os esforços para que não seja retirado da Constituição o
monopólio estatal do petróleo. Reconhecemos que há uma questão em discussão,
que são os chamados contratos de risco. Mas uma luta não exclui a outra. Ao
contrário, se garantirmos o monopólio estatal do petróleo, o acessório
certamente virá junto. E neste aspecto, em nome da nossa Bancada, queria
manifestar aos representantes desta luta o nosso apoio, o nosso engajamento e a
confiança absoluta na Petrobrás.
Ainda na semana passada a Petrobrás
comemorava os 10 anos de produção na Bacia de Campos. Há 10 anos que se
acreditou no esforço, na competência e na técnica do brasileiro para que,
aliado, obviamente, a equipamentos que não são produzidos aqui por motivos
óbvios, se conseguisse estender os tentáculos da soberania nacional para o
nosso mar territorial de 200 milhas, em muito boa hora decretado, por sinal,
num ato corajoso que hoje certamente se passa esquecido na cabeça de muitos.
E a Petrobrás hoje detém técnica única no
mundo na exploração de petróleo, na chamada plataforma do nosso mar
territorial, inclusive servindo até de exemplo para empresas de outros países
mais capitalizados, com mais equipamentos e com mais recursos, mas talvez sem a
garra e sem a necessária vontade de produzir para independizar o País. Há 10
anos que se acreditou na Bacia de Campos, e me recordo muito bem - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srs. integrantes desta luta pela defesa do
monopólio estatal do petróleo - que o Ministro das Minas e Energia na época
dizia que nós chegaríamos à auto-suficiência do petróleo com a descoberta da
Bacia de Campos. Falhou S. Exª. na projeção; não chegamos à auto-suficiência,
mas estamos perto dela. E não tenho a menor dúvida, menos por ter conhecimentos
técnicos e mais por convicção de brasileiro, que o nosso subsolo nos reserva
ainda importantes alegrias e descobertas para o futuro, que haverá, como está
acontecendo agora no subsolo da Amazônia, de mostrar que efetivamente o País
vai chegar à auto-suficiência do Petróleo. E aí então, sem depender da
importação, de um insumo básico que pode a qualquer momento parar parte da
produção brasileira, haveremos, nós todos, governo - seja ele de que partido
for - e nós povo, levarmos o País para aquele rumo que todos desejamos: uma
sociedade mais justa, mais participativa e, sobretudo, com distribuição mais
equânime da renda.
Quero me referir por final, Sr. Presidente,
de forma muito particular aos funcionários da Petrobrás, do seu mais alto
escalão ao mais humilde, mais modesto, que sofre, muitas vezes, críticas
injustas, seja por deficiências ou por falhas que, como humanos, qualquer um de
nós apresenta, ou até mesmo na defesa de ideologias que embora nós não
concordemos, achamos que há que se ter o direito de deixar que outros a
defendam e que não se deve ter monopólio, mas neste caso nós nos engajamos
nesta luta : “O petróleo é nosso”! Agora, ele só será nosso na medida em que a
Petrobrás, como fez até agora, como obteve nos últimos governos, tiver a força
necessária para extraí-lo do subsolo do nosso mar territorial, porque enquanto
riqueza cantado em nosso Hino e entoado, não nos serve para nada, ao contrário,
nos torna cada vez mais dependentes e a dependência é a prima-irmã da
subserviência.
Por isso é que não pude assinar,
lamentavelmente, a proposta do monopólio estatal de Petróleo, porque já tinha
posto a minha assinatura nas Emendas da CNBB por um compromisso de ordem
religiosa, o que me impediu - porque cada eleitor só podia assinar três, - de
assinar aquela proposta de Emenda Constitucional. Mas quero que saibam os
Senhores que defendem esta luta, que me somo a milhões de brasileiros e minha
assinatura não fez falta, felizmente, porque se fizesse ficaria até com dor de
consciência.
E a Emenda está lá, tenho a certeza - eu pelo
menos não tenho a menor dúvida - que o monopólio estatal está garantido. Agora,
isso não quer dizer que devamos ficar de braços cruzados porque, afinal de
contas, tem muita gente que tem muito interesse contra o monopólio de petróleo
e nesse aspecto nós nos somamos e concordamos. Sou grato. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Pela ordem, a palavra com o Ver. Flávio Coulon, falando pela Bancada do PMDB.
O SR. FLÁVIO
COULON: Ver.
Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo
os trabalhos da presente Sessão; Engenheiro Raul Bergmann, representando neste
ato, o Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, Sr. Percy Louzada de
Abreu, meu velho companheiro de infância, em Caxias, a quem eu reencontro neste
momento importante da nossa vida; Sr. Pedro Alvarez, representante dos
anistiados da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e contra os
contratos de risco; Sr. Leonel Ricardo Tonniges, representando neste ato, o
Secretário de Estado do Trabalho, Ação Social e Comunitária, Dr. José Ivo
Sartori; Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto
Alegre; Sr. Geraldo Cruz, Presidente do Sindicato dos Petroleiros, Sra. Maria
Enni Prates Seligmann, Diretora do Museu de Porto Alegre, minhas senhoras e
meus senhores, Srs. Vereadores.
Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o
Ver. Isaac Ainhorn pela brilhante iniciativa que teve de promover esta Sessão,
bem como cumprimentar a Petrobrás que mobilizou o seu Coral e seus funcionários
para virem aqui prestigiar mais este ato em defesa do monopólio estatal do
Petróleo.
Eu sim, serei breve. Eu já disse na Sessão da
Assembléia Legislativa que estou muito à vontade para falar especialmente aos
meus colegas da Petrobrás porque iniciei minha vida procurando petróleo por
este Brasil afora - Recôncavo Baiano, Jatobá, Casa da Catarina, Ceará, Rio
Grande do Norte e na selva Amazônica.
Com muito orgulho tenho no meu currículo o
fato de ter sido geólogo da Petrobrás durante 3 anos. E de ter parentes meus
ainda ligados na Petrobrás e trabalhando na Petrobrás, que começaram junto
comigo nesta luta para o petróleo.
De modo que quem está falando é também um
petroleiro, que procurou petróleo, que descobriu petróleo, que viu petróleo
jorrar e que viu petróleo queimar.
As minhas palavras são de absoluta
tranqüilidade em relação ao monopólio estatal. Apoio-me nisso invocando essas
três músicas que foram cantadas pelo Coral da Petrobrás. Em primeiro lugar, o
Hino Nacional: estava a minha frente uma moça, chamada Alba, com crachá da
Petrobrás com as cores verde e amarelo. A Petrobrás é um símbolo que quase se
iguala ao Hino Nacional, ao Escudo da República e à Bandeira da República. A
Petrobrás é hoje um símbolo da Nação Brasileira. Ela representa a vontade de um
povo e sua conquista.
Já disse que a Constituinte não tem
competência para trocar a Bandeira, o Símbolo e o Hino. E não terá competência
para retirar esse monopólio da Petrobrás. Apoio-me, depois, nas palavras de uma
música, de um companheiro, aqui cantada que dizia: “Venceremos os descrentes e
os entreguistas/com a nossa resistência/O petróleo é a nossa independência/”.
Essa resistência, mais um passo, mais um degrau, mais um tijolo dessa
resistência estamos plantando, hoje, aqui, ao reafirmar nosso compromisso com o
monopólio estatal.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por um
lapso, no início de meu discurso não lhes falei da incumbência que recebi do
Ver. Werner Becker para falar em nome do PSB, o que agora faço.
Terminando, externo minhas palavras de
convicção na manutenção do monopólio estatal por tudo que a Petrobrás
representa, por tudo que a Petrobrás fez até hoje, invocando um verso, que
também foi cantado aqui: “Renova-se a esperança/nova aurora, novo dia”. Que os
companheiros da Petrobrás e os brasileiros, de um modo geral, fiquem tranqüilos
porque com esta vigilância toda, com esta mobilização toda, com esta
mobilização toda, que todos nós temos mantido, sem dúvida alguma, esta nova
aurora e este novo dia estão prestes a chegar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A seguir, falará, em nome do PFL, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR
ZANELLA:
Sr. Presidente, Sra. Secretária, demais integrantes da Mesa, já nominados,
minhas senhoras, meus senhores, Senhores Jornalistas:
Estava pensando agora que daqui a alguns anos
quando perguntarem para nós, porque não fazíamos sessões em função dos muitos
problemas brasileiros e fazíamos, praticamente, uma Sessão Especial em torno
dos problemas da Petrobrás e do monopólio estatal do petróleo, direi para
aqueles que perguntarem, que petróleo é energia, e energia é poder. E é por
isso que o poder, a soberania das nações se mede pela quantidade de energia,
que, dentro do mundo que vivemos, pela energia do petróleo que cada um tem.
Creio que é interessante, também, colocar
algumas questões até na criação da Petrobrás, com o monopólio estatal do
petróleo e certos fatos, que muitos conhecem, que eu conhecia, que naquela
época já me interessava por este tipo de problemas, mas que é preciso que se
repita por diversas vezes, porque o monopólio estatal do petróleo, a criação da
Petrobrás, que é anunciado por muitos como uma intenção, como uma determinação,
até, do Poder Executivo, na verdade, na Mensagem nº 469, que transformou-se no
Projeto 1516 de 1951, do então Presidente da República e ali não se falava no
monopólio estatal do petróleo, se falava sim numa empresa com capital público e
privado e que por uma Emenda do então Deputado Bilac Pinto, transformou-se numa
empresa com monopólio estatal e a sugestão era ENAP (Empresa Nacional do
Petróleo).
Encaminhado o Projeto de Lei em 1951, somente
em 1953 foi o mesmo aprovado, com a implantação da Petrobrás pela Lei nº 2004,
de 3 de outubro de 1953, e instalada a Companhia em 10 de maio de 1954.
Praticamente três anos depois do encaminhamento da Mensagem é que foi aprovado
o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás, indicando todos os
recursos que existiram à época para fazer com que o Legislativo aprovasse e o
Executivo implantasse essa Companhia e esse monopólio.
Tem um fato que eu acho interessante, que foi
o primeiro Presidente: foi um Oficial do Exército. Demonstrando, e isso ocorreu
até 1962, o aspecto de Segurança Nacional. O seu primeiro Presidente foi o Cel.
Juraci Magalhães. Hoje, nós temos aqui também um Coronel que falará. Mas, na
maior parte das vezes quando se escolhia um Presidente, se escolhia um Militar,
dentro desse espírito de Segurança Nacional. Eu acho que este é um dos assuntos
que, evidentemente, no decorrer do tempo deverá ser melhor analisado, a
preponderância de Presidentes Militares, desde a sua criação em 1954 na
Presidência da Empresa.
Também li muito, Sr. Presidente, e inclusive
um próprio livro da Petrobrás, dos preconceitos e realidade que se colocam até
hoje como crítica da Petrobrás, demonstrando que não é tão pacífica assim a
manutenção do monopólio estatal. Enquanto se cobra da Petrobrás, por exemplo, a
auto-suficiência do petróleo, que somente 15 países no mundo possuem, sendo
somente seis fora da OPEP: Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido,
Canadá, México e China. E vejam bem, com alguns países desses tendo conseguido
a sua auto-suficiência há pouco tempo, caso do Reino Unido, do México e da
China.
Também acho que se deve discutir e eu ouvirei
com prazer o Sr. Pedro Alvarez, a quem aprendi admirar por sua luta, coerência,
a questão dos contratos de risco. Acho que até numa Sessão Solene deve-se
discutir esse tipo de assunto. Acho que a Petrobrás, que faz Contrato de Risco
nos outros países, já tem suficiente estrutura e envergadura para também
receber aqui no País esses Contratos de Risco, mas como ela fez no Iraque, por
exemplo, quando descobriu lá uma das maiores bacias de petróleo do mundo, que
tem sete vezes a reserva de petróleo do Brasil e, descoberto este campo,
manteve a integridade da exploração daquele manancial pelo país de origem. É
assim que eu imagino o Contrato de Risco.
Uma contratação técnica de empresas em um
país que tenha uma empresa suficientemente forte para não se deixar envolver
por este tipo de contrato. É assim que eu vejo a questão. Uma companhia tão
grande que hoje é o segundo país do mundo em explorações no mar, atrás,
somente, dos Estados Unidos, e ocupando cerca de 10% dos equipamentos de
prospecção marítima em operação no mundo inteiro. É assim que eu vejo o
Monopólio Estatal do Petróleo.
Não somente o anseio, mas uma realidade
alicerçada por uma empresa saudável, por uma empresa eficaz e que funciona
dentro do regime capitalista com suas ações em Bolsa, demonstrando com sua
rentabilidade e segurança que ela é uma empresa viável, uma empresa que orgulha
a todos nós.
Finalmente, Sr. Presidente, eu queria, em
nome da Bancada, em meu nome pessoal, ressaltar e ressalvar dois nomes,
representando toda esta epopéia que foi a exploração do petróleo no Brasil e a
instituição do Monopólio Estatal do Petróleo: uma parte, vamos dizer assim, de
defesa pelos meios de comunicação, que foi Monteiro Lobato. E outro, Sr.
Presidente, que eu não sei que tipo de homenagem tem da Cidade de Porto Alegre,
mas que deveria ter seu nome escrito dentre os nomes dos grandes patriotas e
grandes brasileiros, que foi o General Horta Barbosa que, na época mais difícil
desta luta, representou os ideais nacionalistas, os ideais brasileiros e que,
fruto da sua atuação, manteve este País longe das garras das empresas
multinacionais, na extração e no refino do petróleo.
Estes dois nomes, Sr. Presidente, meus
senhores e minhas senhoras, para nós representam toda a grandeza desta luta,
uma luta que hoje, novamente, é reiniciada para evitar que no afã de
transferir-se o comando das decisões nacionais para outros, se joga com meias
verdades.
Tenho aqui, mas não vou ler, a composição do
custo de um litro de gasolina: quem menos recebe é a Petrobrás. Todos recebem,
quinze entidades, quinze programas, até a Usina Atômica de Angra dos Reis
recebe dinheiro da gasolina da Petrobrás, o IBDF, todos, o Fundo Nacional do
Desenvolvimento Ferroviário, o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento
Urbano, a SUNAMAM, todos recebem dinheiro de um litro de gasolina, e o custo é
imputado à Petrobrás e isto tem que ser dito em todos os lugares.
Esta empresa é injustiçada, quando se diz que
ela é a causadora dos altos custos da gasolina que o País utiliza. Nada é mais
falso! Quem recebe menos é a Petrobrás, que é quem gere, quem trabalha e
carrega todo esse ônus.
E com isso, Sr. Presidente, nós queremos
deixar aqui a nossa posição de apoio, de qualquer forma que for possível, de
nossa Bancada e, tenho certeza, do Legislativo Municipal, a esta campanha de
manutenção do monopólio estatal, e do desenvolvimento da Petrobrás. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto
pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra, pela Bancada do PC do B, a Verª Jussara Cony.
A SRA. JUSSARA
CONY:
Vereador Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre;
Engº Raul Bergmann, representando, neste ato, o Superintendente da Refinaria
Alberto Pasqualini; Sr. Pedro Alvarez, representante dos Anistiados da Comissão
de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e Contra os Contratos de Risco; Sr.
Leonel Ricardo Tonniges, representando, neste ato, o Secretário de Estado do
Trabalho, Ação Social e Comunitária, Dr. José Ivo Sartoni; Verª. Gladis
Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Geraldo Cruz,
Presidente do Sindicato dos Petroleiros, companheiros petroleiros, funcionários
da Petrobrás, Dirigentes Sindicais, Vereadores das demais Bancadas nesta Casa.
Quero ressaltar, em primeiro lugar, a importância da inserção desta Câmara
Municipal de Porto Alegre, que tem se destacado, a nível nacional, como uma
trincheira por democracia e liberdade, na luta dos companheiros petroleiros e
das forças democráticas, progressistas e nacionalistas deste País, em defesa do
monopólio estatal do petróleo, fazendo frente, assim, à reação e ao
entreguismo.
Companheiros, o nosso País tem sofrido, ao
longo de sua história, constantes agressões à sua soberania e independência,
que agravam, cada vez mais, a maior dependência ao capital estrangeiro e às
nações imperialistas. Hoje, a defesa intransigente da soberania e da
independência nacional é vital para o nosso povo. Exemplos concretos, neste
momento, são muitos: a dívida externa, o boicote da indústria
químico-farmacêutica nacional, com o País sem matérias-primas essenciais para a
fabricação de medicamentos e sem medicamentos essenciais, a grave ameaça à
perda do monopólio estatal do petróleo; os famigerados Contratos de Risco que
concederam às multinacionais a exploração do Petróleo em nosso País. Se nos
aprofundarmos na análise da questão da dívida externa, veremos que a
capitulação do governo às pressões exercidas pelos banqueiros internacionais
ganha, a cada semana, novo impulso.
O Ministro Bresser Pereira defende a idéia de
que é indispensável formalizar um novo acordo com o FMI - e tentar apresentar
esta idéia, ao mesmo tempo como inevitável e favorável ao povo. Marcha ao
governo para regulamentar mais uma medida de caráter entreguista: a da
conversão da dívida em investimentos.
Entre as iniciativas apresentadas pelo
próprio Presidente da República, encontra-se a possibilidade de criar
plataformas de exportação onde as multinacionais terão ainda maior privilégio e
a liberdade para explorar a mão-de-obra barata do povo brasileiro, produzindo
unicamente para a exportação e servindo para pagamento de juros e para
remunerar os monopólios estrangeiros. E esta convenção também poderá ser feita
principalmente através da entrega das Estatais brasileiras aos credores
estrangeiros, aliás, não são poucas as vozes oficiais de ontem e de hoje que
pregam a venda das Estatais aos Monopólios Estrangeiros. Esse processo vem
sendo acelerado em todo o nosso País. Grupos de burocratas têm-se formado,
pagos, naturalmente, com o dinheiro do povo, para estudar a transferência à
iniciativa privada do controle das principais estatais brasileiras.
O Sr. Antonio Hermínio de Morais,
representante neste País das forças entreguistas e conservadoras, sugere que o
Governo entregue aos bancos estrangeiros as Estatais dos setores da
eletricidade, siderúrgica e petroquímica. Não quer mais nada.
Simultaneamente, na Assembléia Nacional
Constituinte as forças conservadoras conseguiram impor, até o momento, o
anteprojeto de Constituição, ainda mais reacionário e entreguista que a atual
Constituição feita à época por três Ministros Militares.
A Soberania Nacional, a reserva de mercado, o
monopólio estatal do petróleo, as riquezas do sub-solo, foram hipotecadas ao
capital estrangeiro. A Reforma Agrária retrocedeu ao próprio Estatuto da Terra,
a reforma urbana foi inviabilizada, entre tantas outras questões.
E é nesse quadro que se insere a retomada da luta pela defesa do Monopólio Estatal do Petróleo. As mesmas forças que nos anos 50 se opuseram à grande Frente Nacionalista e ao grande desejo de independência que marcaram a campanha de “O Petróleo é Nosso”. As mesmas forças que há 10 anos instituíram em nosso País os Contratos de Risco que nenhum benefício trouxeram a nossa Nação e sim a cedência de 80% de nossa produção às multinacionais. Pois estas mesmas forças, hoje, concretamente no processo em curso da Assembléia Nacional Constituinte se emprenham para que sejam aprovados no texto da futura constituição dispositivos que permitam que o nosso País perca o controle de áreas vitais para o seu desenvolvimento econômico, como a do petróleo. Mas se a estas forças tem cabido ao longo da história o papel entreguista, às forças democráticas, progressistas e nacionalistas deste País cabe também o histórico papel, de mais uma vez, em unidade, fazer frente, se opor à reação e ao entreguismo. Vamos sim, e este momento é muito importante nesta Casa, retomar a história de lutas, não apenas nos Parlamentos brasileiros, mas principal e fundamentalmente nas ruas de nosso País, no sentido de garantir que a Petrobrás seja intocável, porque fruto da luta do povo brasileiro, no sentido de garantir que o monopólio estatal do Petróleo seja preservado, no sentido de garantir também que os contratos de risco sejam extintos para que efetivamente o Petróleo seja nosso.
Ao finalizar, senhores, senhoras em nome do
nosso Partido, Partido Comunista do Brasil, historicamente comprometido com a
luta por soberania e independência nacional, ao lado das forças democráticas e
progressistas deste País, achamos importante frisar que nos cabe lutar em
defesa do monopólio estatal do petróleo, elevar bem alto a bandeira da
independência nacional; em seu sentido mais amplo e permanente, tem que ser
preservada em toda sua plenitude. O Brasil, como Nação soberana, não poderá
admitir nenhum tipo de ingerência externa em sua economia, política, orientação
e produção cultural. Cabe-nos entender que a defesa da soberania e da
independência nacional exige o desenvolvimento econômico independente do País
e, a fim de garanti-lo, há que manter e ampliar o setor estatal da economia e
ramos essenciais da produção, há que desenvolver a tecnologia própria, há que
fazer reserva de mercado para industrias fundamentais e incipientes e não
permitir o monopólio de setores vitais da economia brasileira por firmas
estrangeiras.
E ao finalizar cabe-nos, a todos, extrair o
ensinamento básico de que é no processo da luta por soberania e independência
nacional que se aprofunda e que se questiona uma estrutura social, o
capitalismo que tem servido unicamente para manter o processo de opressão e de
exploração dos povos e se concretiza, cada vez mais, na mente do povo e da
Nação, na luta maior pela conquista de uma nova ordem social, pela conquista do
socialismo. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Pela ordem falará, e nome do PCB, o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO
HAGEMANN:
Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha; Sra. Secretária, Ver.ª Gladis Mantelli;
Eng. Raul Bergmann, representando o Superintendente da Refinaria Alberto
Pasqualini; Sr. Leonel Tonniges, representando o Sr. Secretário do Estado do
Trabalho Ação Social e Comunitária, Dr. José Ivo Sartori; Companheiros Pedro
Alvarez representando os anistiados da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal
do Petróleo e contra os contratos de risco; e Geraldo Cruz, Presidente do
Sindicato dos Petroleiros; Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores.
A Câmara Municipal de Porto Alegre cumpre
esta tarde, mais uma vez, o papel que tem sido sua história por longos anos de
defesa intransigente dos aspectos mais importantes da cidadania brasileira. Ao
nos incorporarmos mais uma vez a luta em defesa do monopólio estatal do
Petróleo e da Petrobrás, estamos cumprindo o nosso papel de representantes
populares de uma Cidade que se tem destacado ao longo de sua história por
defenderem intransigentemente o progresso, a democracia e os aspectos mais
modernos da vida nacional.
Na década de 50, muitos porto-alegrenses
participaram da campanha do “O Petróleo é nosso”. E eu quero fazer uma remissão
histórico-sentimental, homenageando todos aqueles que tombaram nesta luta.
Muitos presos, muitos espancados e até muitos mortos. E o que na década de 50
era mais uma das coisas de comunista, a defesa do monopólio estatal do
petróleo, a campanha do “Petróleo é nosso”, passou a ser defendida pela
sociedade brasileira como um todo.
Hoje, quando a maioria dos nossos jovens se
depara pelas ruas, avenidas e recantos da nossa Pátria, com o emblema da
Petrobrás nos seus postos de serviço, poucos imaginam o que custou esta luta. E
por assim fazermos essa remissão, temos o dever de transmitir aos que estão
vindo, a necessidade de se manter o monopólio estatal do petróleo e, mais
ainda, a sua ampliação. Porque se hoje a Petrobrás detém o monopólio, a
pesquisa da extração e do refino, falta-lhe ainda uma parte essencial dessa
atividade, que é a distribuição exclusiva. Por isso não se pode admitir que a
avalanche retrograda que hoje se abate sobre o País, pretendo desfazer este
verdadeiro ato de soberania, que é a Lei 2004, que ela sofra qualquer arranhão,
que ela seja ignorada para atender aos apetites do monopólio estrangeiro, do
capitalismo internacional, das forças mais retrógradas que se abatem sobre o
mundo e, lamentavelmente, com a ajuda de maus brasileiros. A defesa que se faz
do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás é um ato de soberania, porque
sem o monopólio estatal do Petróleo, sem a Petrobrás que é considerada um
símbolo do nosso desenvolvimento, a maior empresa brasileira, uma das maiores
empresas mundiais, nós não seremos um país livre, nós não teremos condições de
entrar no ano 2.000 com capacidade de oferecermos a nossa sociedade, a nossa
juventude uma perspectiva de um futuro melhor.
No monopólio estatal do Petróleo reside,
hoje, uma das questões fundamentais da Cidadania Brasileira e é preciso
mantê-la. A Lei 2004 e a Petrobrás são intocáveis. Não podemos permitir que nem
uma Assembléia Nacional Constituinte revogue estas disposições, temos que
manter firme a nossa luta, temos que fazer com que se respeite todo esse
passado, toda essa luta que se travou neste País pelo monopólio estatal do
Petróleo.
Por isso, senhores representantes da
Petrobrás, ilustres companheiros, queremos somar a nossa voz, como sempre o
temos feito, a mais esta etapa da campanha porque é uma luta constante, a
voracidade está sempre presente para auferir daqueles setores fundamentais da
produção nacional os lucros que não devem ser destinados a grupos, mas sim à
coletividade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, que falará em nome do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT:
Exmo. Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha; Srs. componentes da Mesa, não
pertenço à geração que viveu e desenvolveu a luta da campanha do petróleo é
nosso, neste País, mas lembro-me que pequeno, talvez em torno dos meus 10 anos
de idade, recebi de presente a coleção de livros de Monteiro Lobato. E duas
obras especialmente viriam a me chamar a atenção naquela ocasião. “A Matemática
da Emília” e “O Poço do Visconde”.
“O Poço do Visconde” era um livro marcado
dentro das escolas porque se inseria numa campanha extraordinária desenvolvida
por Monteiro Lobato após seu retorno dos Estados Unidos, já ao final dos anos
40, quando o grande escritor brasileiro, com a mesma força, com a mesma
dedicação que havia buscado criar a indústria editorial no Brasil, mediante a
instituição da Companhia Editora Nacional, buscava iniciar e depois participar
ativamente da campanha em torno da nacionalização do petróleo brasileiro. E
todos nós devemos lembrar que, em conseqüência, não só disto, mas sobretudo
disto, Monteiro Lobato sofreria, durante muitas décadas, sobretudo dos
segmentos religiosos mais conservadores, o apoio de comunista com que se
pretendia isolar, marginalizar e condenar todos aqueles que levantassem
questões polêmicas neste País.
Portanto eu poderia dizer que, embora não
tendo participado desta campanha, ele, desde menino foi um dos elementos que
compuseram, digamos assim, o conjunto pequeno de conhecimento que uma criança
pode ter, e depois, o adolescente. E entendo, neste momento, que se faz
necessário a luta porque, infelizmente, eu não sou tão otimista como foi o meu
companheiro, Ver. Flávio Coulon, não sou tão otimista de que tenhamos garantida
a manutenção do monopólio, porque se assim ocorresse, nós não precisaríamos, na
verdade, estar fazendo esta campanha. Nós não precisaríamos estar buscando esta
mobilização e nem este ato aqui, nesta Casa, teria sentido.
Não estou criticando o Ver. Flávio Coulon, de
maneira nenhuma, mas acho que, como bem disse a Ver.ª Jussara Cony, para além
das boas palavras e das boas intenções como bem ouvimos aqui, será importante
que, na busca da manutenção deste monopólio e na ampliação dessa luta em
defesa, por exemplo, de todos os minerais brasileiros, hoje, desgaçadamente
roubados e levados para fora deste País, parte deles com a conivência do
Governo e parte deles sem sequer o conhecimento, mediante a utilização de
aeroportos clandestinos em toda a Amazônia. Realmente precisamos desenvolver
uma campanha muito forte.
É interessante, e é talvez tranqüilizador, se
ouvir, através de representantes do PDS, PFL, do próprio PMDB, através do
próprio Vereador Flávio Coulon, posições favoráveis ao monopólio, porque
infelizmente, se podemos responder pelos integrantes dos chamados partidos de
esquerda, minoritários na Constituinte, de que todos irão votar pelo monopólio,
infelizmente, não podemos dizer o mesmo dos chamados grandes partidos. E
basta-se ver quem vem se definindo pelo empreguismo. Basta-se ver os resultados
das votações iniciais no âmbito da Constituinte, a que alguns desta Casa tem
tido oportunidade de assistir. Basta-se ver as manobra dos Roberto Campos da
vida que buscam garantir os espaços pessoais e individuais e dos seus grupos
econômico-financeiros, de cidadãos que não têm bandeiras nacionais, porque lhes
interessa, sem dúvida, outras bandeiras, que são as bandeiras privadas, que são
as bandeiras dos interesses imediatos. É neste contexto que se coloca, sem
sombra de dúvida, a luta em torno do monopólio do petróleo e da manutenção da
Petrobrás. Esta Petrobrás que foi conquistada com quantas mortes, com quantos
assassinatos, com quantas perseguições a sindicalistas, trabalhadores,
jornalistas, intelectuais brasileiros, nos anos cinqüenta em diante, para
ironia nossa, nesta Sessão temos inclusive na figura do Sr. Pedro Alvarez, um
dos que, por defender o aspecto nacionalizante foi ele também marginalizado,
perseguido e marcado por seus companheiros.
Esta Petrobrás que, nos anos de ditadura, se
conseguiu inclusive criar, em determinados momentos, uma imagem de indisposição
com a própria população brasileira. Esta Petrobrás que, neste momento, está
sendo usada abusivamente pelas autoridades da Nova República, que jogam sobre
ela, junto à opinião pública, o ônus de preços dos escorchantes dos produtos
retirados da Petrobrás, como se fosse decisão da Empresa. E não decisões de um
nível superior que em nada revestem o interesse da Petrobrás, mas, sim, um
interesse outro, que nós bem conhecemos, ligados às questões de dívida externa,
de dependência e por aí a fora, como por exemplo, a definição, inclusive, do
Imposto Compulsório.
Acho que também é oportuno, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Srs. Integrantes da Mesa, nós pensarmos que este País que
historicamente sofreu definições externas quanto ao seu papel internacional,
através das monoculturas de exportações, desde o conhecido pau-brasil, e que,
ao mesmo tempo, teve definido externamente os modelos de transporte e de
locomoção, sobre a influência, por exemplo da Inglaterra, se verifica em todo o
Continente, depois dos Estados Unidos que definem a utilização do transporte
sobre rodas e pneumático, no caso portanto do automóvel, do ônibus, do
caminhão. Pois, neste País que foi votado a transladar-se, a movimentar-se, a
transportar-se através de um meio que não lhe era natural, conseguiu, apesar de
todas as dificuldades, dar a volta por cima. E, por isso mesmo cumpre e vem
cumprindo a Petrobrás, um papel importante de solucionar um desafio que
tínhamos na falta de um produto e, sobretudo, depois na falta de como
transformar essa matéria-prima em produto industrializado. É isso que agora
correremos o risco de perder. É por isso que a campanha, retomada em defesa do
monopólio do petróleo e da Petrobrás, é uma campanha que não pode ser vista
isoladamente, mas, sim, deve ser contextualizada, ligada, a todas as questões
básicas da nacionalidade como já foi enfatizado pelos Vereadores Lauro Hagemann
e Jussara Cony, bem como, parece-me importante, que seja uma campanha capaz de
mobilizar não apenas trabalhadores, mas também os técnicos, diretores e
gerentes da Empresa. Eles também, embora não pareça, eles também compõem a
nacionalidade deste País. Neste particular, parece interessante a iniciativa
que a Refinaria Alberto Pasqualini, através de sua direção, teve em contatar
esta Casa, através do Ver. Kenny Braga. Logo indagamos: “É a direção ou a
direção com os trabalhadores?” Respondeu: “Não, é todo o conjunto”. Pois me
parece que está uma luta em que unimos os vários setores da população. Essa é a
luta, efetivamente, que nos interessa, essa é a luta a que esta Casa agrega-se,
com orgulho e objetividade, através não só desta Sessão, como também da
disposição dos Edis em participar da campanha e da mobilização que, sem dúvida
nenhuma, se fazem necessárias. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Isaac
Ainhorn, pelo PDT e PL.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Brochado da Rocha;
prezado Engenheiro Raul Bergmann, representando neste ato o superintendente da
Refinaria Alberto Pasqualini, Sr. Percy Louzada de Abreu; meu prezado amigo
Coronel Pedro Alvarez; Sr. Leonel Tonniges, representando neste ato o
Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social e Comunitária, Dr. José Ivo
Sartori; companheiro Geraldo Cruz, Presidente do Sindicato dos Petroleiros;
Srs. Vereadores; minhas senhoras e meus senhores.
Talvez entendam alguns, que são repetitivos,
são desnecessários todos estes atos em homenagem à Petróleo Brasileiro S.A e ao
ato de defesa do monopólio estatal do petróleo. Mas a história tem mostrado que
este conjunto de manifestações, estes atos políticos que ora se realizam, quer
na Associação Brasileira de Imprensa, presidida por Barbosa Lima Sobrinho, quer
na Ordem dos Advogados do Brasil, quer junto às entidades sindicais, todos esses
atos representam inegavelmente uma reafirmação de um princípio de defesa
intransigente dos nossos valores nacionais. Assim como, a cada ato cívico, a
cada Sessão Solene se abre com Hino Nacional Brasileiro, também estas
manifestações que se fazem em defesa do monopólio estatal do petróleo e da
Petrobrás são necessárias. Pudessem elas serem realizadas com maior freqüência,
com maior intensidade e maior número.
E, hoje, Sr. Presidente, meus caros
companheiros sindicalistas, meu caro Presidente da Comissão de Defesa do
Monopólio Estatal do Petróleo, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza
este ato de natureza eminentemente político. Político na medida em que as
Bancadas com assento nesta Casa, todas elas, dos velhos Partidos ao mais novo
Partido, que aqui tem assento nesta Casa, que, também, a mim pediu que falasse
no seu nome, a Bancada do Partido Liberal do Ver. Jorge Goularte, todas as
Bancadas tiveram oportunidade de aqui darem os seus posicionamentos, os seus
pontos de vista, mas, todas elas, foram firmes, foram convictas na defesa do
Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás.
Eu acho que um ato político desta natureza
tem muita importância, porque Porto Alegre tem uma história nacionalista, Porto
Alegre tem uma história em defesa da Petrobrás. Eu mesmo, pessoalmente, e o
Ver. Artur Zanella sabe disso, somos testemunhas, porque fomos contemporâneos
nos bancos escolares, daquela escola de nacionalismo que foi o Colégio Estadual
Júlio de Castilhos. E tive a honra, ainda jovem, em 1960, de participar de um
movimento de colocação, na Praça da Alfândega de uma torre de petróleo, de um
monumento representativo da luta do povo brasileiro. De um monumento que foi
erguido de estudantes sete anos após a promulgação da Lei que criava a
Petrobrás e que implantava o Monopólio Estatal do Petróleo em nosso País. Pois
na minha trajetória, na minha vida, sempre esteve presente a Petrobrás. E se a
Petrobrás é intocável, ela, nós entendemos, também, faz parte de uma luta que
não acabou, mas que pretende ampliar a nossa emancipação econômica, que
pretende lutar pela defesa da nossa economia, que pretende ampliar a exploração
de todos os recursos nacionais, por empresas somente nacionais. Porque, hoje, a
atual Constituinte, a Emenda Constitucional nº 1 diz que a pesquisa de todo o
subsolo, está assegurada a brasileiros, ou a empresas organizadas no Brasil.
Evidentemente, que não diz a cor dessas empresas, a nacionalidade das mesmas.
Nós já fomos vítimas de inúmeros saques na economia de nosso País, e a
Petrobrás, para mim, pessoalmente, e para o Partido que represento nesta Casa,
tem um valor histórico e um marco fundamental, porque é um símbolo vivo da luta
nacionalista do povo brasileiro. Porque ao lado do nacionalismo econômico, que
não é xenofobia, como muito bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho nos seus noventa
anos de existência, ao lado da democracia e ao lado do socialismo, são as
bandeiras fundamentais, pelas quais o meu Partido luta: democracia,
nacionalismo e socialismo. E o nacionalismo, que o meu Partido luta, é o
expresso e representado de forma muito clara pela Petrobrás.
E vejam, Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Srs. convidados, minhas senhoras e meus senhores, que a queda, o suicídio de
Getúlio Vargas, que não quis ser derrubado do poder, preferiu a morte, optou
pelo suicídio, é um símbolo; e a queda e o processo de desestabilização do
Governo Getúlio Vargas começa, exatamente, quando ele promulga a Lei nº 2004,
que criou a Petrobrás. Ali, inicia-se o processo de desestabilização do governo
de Getúlio Vargas. E, cerca de 10 anos após, os fatos se repetem, no mesmo
sentido, no mesmo diapasão. Quando João Goularte anunciava um princípio de
reforma agrária, nas terras à beira de rodovias e ferrovias, quando se iniciava
a regulamentação da Lei de remessa de lucros para o exterior e quando se
ampliava o monopólio estatal do petróleo, com a implantação de algumas
refinarias, por parte do Presidente João Goularte, 17 dias após o Presidente
era derrubado do poder.
Por todas estas razões, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a luta e a defesa intransigente do monopólio estatal do petróleo
deve ser uma permanente na nossa luta política de homens que acreditam,
verdadeiramente, no nacionalismo econômico, porque os entreguistas, estes estão
aí e estão muito presentes, no momento atual, na Assembléia Nacional
Constituinte. E, quando esta Casa dedica um Grande Expediente de suas Sessões
para defender o monopólio estatal do petróleo, com a manifestação de todos os
partidos políticos, ela está fazendo uma manifestação clara e objetiva, para
que repercuta a sua posição e ressoe no nosso Estado e no nosso País. E se
assim procederem todas as forças nacionalistas deste País, nós temos certeza de
que a Petrobrás continuará intocável.
Há cerca de 10 anos, foram implantados no
País os chamados contratos de risco, que se traduzem pela intenção destrutiva
de reduzir para 13,4% o monopólio da Petrobrás, sobre a área sedimentar do
Brasil. O que é contrato de risco? Apenas isso, se concede às empresas o
direito de explorar determinadas áreas; engenheiros da Petrobrás calcularam que
cerca de 60% da área sedimentar do País está sob a regência desses contratos, o
que sobra para a Petrobrás é 40%. E de outro lado, refletindo, transformando
esta Sessão numa reflexão, num questionamento sobre esses contratos de risco,
se ferem ou não o monopólio estatal do petróleo, eu até diria que talvez a
intenção destes contratos de risco, como muito bem afirmou, não me recordo se
foi o Coronel Pedro Alvarez ou Eusébio Rocha, que servem para ocultar, para
manter oculta a nossa riqueza que se encontra nas áreas sedimentares do nosso
País. Talvez haja ainda um interesse destes setores entreguistas da Nação em
manter oculta esta riqueza que possuímos através destes contratos de risco,
controlando 60% da área sedimentar do nosso País.
Por último, ainda, cabe referir aqui, uma
real ameaça que se encontra presente lá no texto do relatório final, oriundo
das comissões específicas que foi consolidado no anteprojeto de Constituição
sistematizado e que se encontra, hoje, sendo debatido no Plenário da Assembléia
Nacional Constituinte. Pois, hoje, existe lá, inserido o parágrafo primeiro do
artigo 303, que é realmente, uma brecha que se deixa colocando em risco o
monopólio estatal do petróleo, quando diz lá naquele dispositivo que a
intervenção ao monopólio cessará assim que desaparecerem as razões que o
determinaram. Este dispositivo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se constitui
numa brecha para que possa ser destruído o monopólio estatal do petróleo, a
qualquer momento.
Por último, quero referir a que estamos
engajados nesta luta, em tão boa hora, iniciada por esta comissão, que tem a
participação dos mais diversos segmentos da nossa sociedade em defesa do
monopólio estatal do petróleo contra a privatização da Petrobrás e contra os
contratos de risco.
Encerrando estas considerações referindo aqui
as expressões do escritor rio-grandense Alcides de Vargas Cheuíche, “O Petróleo
é nosso foi um grito tão histórico quanto “Independência ou Morte” e, ainda,
com a vantagem de ter sido gritado por um povo inteiro de pé e não por um único
príncipe a cavalo”. Este grito, igual ao da Independência há de ser mantido a
qualquer custo, e até com nosso próprio sangue. Mantê-lo vivo é a redenção de
nosso País, é o sustentáculo contra toda e qualquer investida contra nossas
riquezas minerais. Defender o Monopólio Estatal do Petróleo e a Petrobrás é,
acima de tudo, obrigação de todos nós.
Encerro reiterando que o nosso País tem
fundamentalmente três símbolos: a bandeira, o Hino Nacional, que hoje foi
cantado pelo Coral da Petrobrás e a Petrobrás que esta Casa hoje homenageia.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra, Sr. Pedro Alvarez, que falará em nome da Defesa do Monopólio
Estatal do Petróleo e da Petrobrás.
O SR. PEDRO
ALVAREZ:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Coube a mim a honrosa
tarefa de agradecer em nome da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal do
Petróleo e contra os Contratos de Risco, esta homenagem verdadeiramente patriótica
que a Câmara de Vereadores, por iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn nos
proporcionou para que discutíssemos o problema do petróleo que hoje mobiliza a
Nação inteira.
Assim como no passado nós tivemos, junto com
o povo brasileiro, de desfraldar a bandeira do nacionalismo em defesa do
monopólio estatal do petróleo, por incrível que pareça, 34 anos após a
promulgação da Lei 2004 que instituiu o monopólio estatal do petróleo nós
estamos reeditando esta campanha para mobilizar os brasileiros contra aqueles
que, hoje, na Constituinte, embora um grupo muito pequeno, mas um grupo
poderoso por causa do seu poder econômico, querem transformar a lei do
monopólio estatal do petróleo para que as multinacionais possam vir a explorar
esta riqueza que pertence a todo o povo brasileiro.
Os contratos de risco nada mais são do que a
facilidade de que o capital estrangeiro possa entrar na Petrobrás. Eu quero
apenas esclarecer que o objetivo principal dos contratos de risco nada mais são
do que dizer que no Brasil, nestas áreas em que eles estão explorando não
existe petróleo, porque isso vem ocorrendo desde os tempos de Monteiro Lobato
quando técnicos americanos como Vitor Oppenheinher, e posteriormente Mr. Linck,
diziam que no Brasil não havia petróleo. Eles têm interesse em não descobrir o
petróleo no Brasil. Essas companhias de contrato de risco porque eles tendo
reserva não há interesse em que o Brasil saiba onde há mais petróleo.
Eu vou ler aqui porque são dados mais ou
menos estatísticos o seguinte: (Lê.) “No sentido de esclarecer a opinião
pública, informamos que os contratos de risco foram introduzidos no Brasil em 9
de outubro de 1975 clandestinamente, já que não há qualquer decreto que
autorize o desrespeito a Lei nº 2004 de 1953. Os investimentos que começaram em
1977, somam na verdade 1 bilhão e 600 milhões de dólares, segundo dados da
Superintendência dos Contratos de Exploração da Petrobrás publicados em 31 de
maio de 1987. É necessário descontar 500 milhões de dólares provenientes da
aventura da Paulipetro e 750 milhões gastos no exterior na aquisição de sondas
e materiais e consumo e pagamentos de salários em dólares restando então 350
milhões de dólares de ingresso efetivo de capital no País. Este valor é
insignificante comparados aos investimentos da Petrobrás no mesmo período, 6
bilhões e 700 milhões de dólares em exploração, 19 bilhões e 700 milhões de
dólares no geral, enquanto os contratos de risco perfuraram 400 mil metros em
161 postos, a Petrobrás, sempre considerando o mesmo período, perfurou onze milhões,
quatrocentos e vinte e dois mil metros, em sete mil, quinhentos e nove postos.
Em 1986, todas as companhias estrangeiras juntas, investiram 40 milhões de
dólares e a Petrobrás sozinha, dois bilhões e seiscentos milhões, ou seja, 65
vezes mais, sendo que 93% das compras da Petrobrás foram colocadas junto à
indústria nacional e pagas em cruzados”.
Vejam os senhores que paira uma ameaça contra
o monopólio estatal do petróleo. Alguns deputados estão trabalhando no sentido
de modificar a Lei que institui o monopólio estatal do petróleo. E esta é a
razão pela qual nós estamos aqui, desfraldando novamente a bandeira do
“petróleo é nosso”, porque nós vemos na Petrobrás o símbolo da redenção
nacional; o símbolo da redenção econômica do nosso País, porque é o marco
inicial para que nós nos libertemos definitivamente contra a senha do capital
estrangeiro em sua forma imperialista de domínio econômico e político dos
povos.
Nós vivemos, prezados Vereadores, num dos
países mais ricos do mundo. Nós temos imensas riquezas minerais e estratégicas,
temos rios caudalosos, temos florestas, temos enfim uma enorme Pátria, um País
com todas as riquezas e por incrível que pareça, a maior contradição deste País
é de sermos um País rico e termos um povo que vive praticamente na miséria,
onde 60 milhões de brasileiros enfrentam problemas como mortalidade infantil,
como a falta de habitação, como o analfabetismo. Nós, tendo toda esta riqueza,
precisamos ser dignos do momento atual em que vivemos e procurar lutar por
todos os meios para transformar o Brasil no verdadeiro Brasil dos brasileiros
contra a exploração daqueles que são responsáveis maiores pela situação de
miséria crescente das grandes massas populares de nosso País.
Meus senhores, minhas senhoras, Vereadores
aqui presentes, nós queremos agradecer esta Sessão de hoje em defesa do
monopólio estatal do petróleo e sabemos que contaremos com o apoio de todos os
Senhores, pois pelas palavras, aqui, ditas por representantes de todos os
partidos, há um desejo só, há um ponto comum que une e que nada nos separará
que será de lutarmos definitivamente pela libertação econômica, política e
social do povo brasileiro.
Em nome da nossa comissão eu agradeço, mais
uma vez, esta reunião que se traduz em um ato de patriotismo para que nós
possamos continuar nesta luta em defesa das riquezas naturais do nosso País
para que todos nós, juntos e unidos, tornemos o Brasil o verdadeiro Brasil dos
brasileiros, contra a miséria e pelo progresso da nossa Pátria. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Na qualidade de Presidente da Casa cabe-me registrar, com os Senhores que aqui
estão presentes, que a Casa tem uma posição unanime quanto ao monopólio do
Petróleo com formas variantes colocadas por algumas lideranças desta Casa. Esta
Casa pode ser considerada, rigorosamente, unanimemente, uma defensora deste
monopólio. Permitam-me acrescentar que a história dos países coloca - estou-me
valendo de um líder da América Latina, já falecido, - distingue os homens por
uma vertente histórica. A Petrobrás tem um passado como foi avocado, por
alguns, é também um presente, mas sobretudo, um futuro, eis que não podemos
perder de vista, e há pouco comentava aqui que as fontes de energia será
fatalmente um dos fatores predominantes no mundo contemporâneo.
De outro lado quero deixar, apenas que não
consigo não-expressar o fato de a Petrobrás trabalhar tão ingentemente e não
deter o monopólio da distribuição do Petróleo e que certamente custou grandes
dissabores e grandes lutas, mas não conseguimos implantar no País o monopólio
da distribuição e também comentava que de certa forma esta falta do monopólio
significa quase entregar a parte mais nobre de riqueza, a outros grupos que
gozavam os benefícios fornecidos pela própria Petrobrás.
Finalmente, como gaúcho e como
porto-alegrense quero deixar uma vez mais registrado o nosso grande interesse
para que haja uma duplicação da Refinaria Alberto Pasqualini que talvez por
motivos desconhecidos não tenha sido multiplicada e que certamente para o Rio
Grande do Sul, para a nossa Capital e sobretudo consoante com o nosso
comportamento, como gaúchos, como um Estado da Federação que tanto lutou pela
Petrobrás e para o seu monopólio, certamente constitui de certa forma, um fato
inusitado. Acho que Porto Alegre contribuiu bem. E acho que o Ver. Lauro
Hagemann, quando citou alguns, certamente deve ter-se referido aos anônimos
desta Cidade que tanto lutaram e inclusive esta Câmara Municipal que num
passado tanto lutou por este monopólio. Por tudo isto, nos sentimos com
condições de reivindicar cada vez mais uma atenção especial à Petrobrás.
Quero agradecer aos senhores componentes da
Mesa, dizendo que esta Casa cumpre neste dia e nesta hora uma missão em verdade
que só representa e expressa a vontade do povo de Porto Alegre. Sou grato.
Declaro encerrado este espaço e comunico que
a presente Sessão ficará suspensa, nos termos do art. 84, § II, do Regimento
Interno.
(Os trabalhos são suspensos às 16h15min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Teresinha Irigaray – às 16h32min): Solicito à Sra. 1ª
Secretária que proceda à verificação de “quorum”.
A SRA. 1ª
SECRETÁRIA:
Há “quorum”, Sra. Presidente, temos 14 Vereadores em Plenário.
A SRA.
PRESIDENTE:
A Mesa sugere a inversão da ordem dos trabalhos, passando à discussão
preliminar da Pauta, uma vez que tenhamos 14 Vereadores em Plenário.
O SR. PAULO
SANT’ANA (Questão de Ordem): Esta inversão só pode ser feita por votação e não
há “quorum” para votação.
A SRA. PRESIDENTE: Como não há “quorum”,
declaro encerrada a presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h35min.)
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